Como funciona o Mercado Livre de Energia

Atender os critérios de elegibilidade

Para se tornar Agente do Mercado Livre de Energia, a empresa consumidora precisa atender a alguns requisitos, tanto de consumo quanto de registro na CCEE e, necessariamente, comunicar a empresa Distribuidora à qual está conectada. Abaixo você encontrará os critérios para se tornar consumidor no Mercado Livre de Energia.

Se tornar um agente do Mercado Livre de Energia

Para receber a energia adquirida é necessário também que a empresa consumidora firme os contratos de conexão e de uso dos sistemas de distribuição junto à sua Distribuidora local e que adeque seu sistema de medição para a classe de precisão exigida pela CCEE. Conheça abaixo como migrar para o Mercado Livre de Energia.

Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

As transações de compra e venda de energia neste mercado são registradas e contabilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada sem fins lucrativos e responsável por registrar as operações realizadas no Mercado Livre de Energia.

Diferenças entre Mercado Livre e Mercado Cativo

Mercado Livre de Energia

Consumidores negociam livremente com diversos fornecedores de energia.

O Mercado Livre de Energia pode ser uma opção de fornecimento de eletricidade viável para os consumidores desse insumo. Esse ambiente permite a livre negociação das condições de suprimento que atendem às necessidades de energia presentes e futuras de sua indústria ou comércio.

Mercado Cativo

Consumidores são cobrados por tarifas reguladas de energia da distribuidora de sua região.

O Mercado Cativo é o ambiente de contratação de energia elétrica cujo papel do consumidor é passivo, pois a energia é fornecida exclusivamente pela distribuidora local, com a tarifa e as demais condições de fornecimento reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Vantagens do Mercado Livre de Energia

Amplo poder
de escolha

A empresa pode escolher o fornecedor de energia com maior flexibilidade na contratação, do prazo à negociação do preço.

Maior
competitividade

A competitividade começa na concorrência entre as próprias empresas geradoras e comercializadoras de energia. Essa concorrência proporciona redução dos preços e maior eficiência dos serviços, incluindo inovação de produtos e serviços ofertados. Assim, a sua empresa ganha competitividade adquirindo energia a preços mais baixos do que no Mercado Cativo e em condições adequadas ao seu consumo.

Flexibilidade
na negociação

No Mercado Livre de Energia, as condições são negociadas diretamente entre as partes, ou seja, o fornecedor de energia e a empresa consumidora. Preço, volume, prazo e forma de reajuste são alguns dos itens decididos na mesa de negociação. A livre negociação do contrato de fornecimento de energia permite maior flexibilidade com a adequação do suprimento às necessidades e características de cada empresa.

Previsibilidade
de custos

O Mercado Livre proporciona previsibilidade dos custos da empresa com energia, pois o contrato pode ser negociado com preço fixo, indexado a um índice de inflação. Por exemplo, bandeiras tarifárias impostas pelo Governo não influenciam no preço, que está previamente definido em contrato.

Critérios para ser consumidor no Mercado Livre de Energia

Consumidores Livres: Consumidores atendidos em alta tensão e com demanda contratada com a Distribuidora igual ou superior a 3 MW. Caso sua unidade industrial ou comercial tenha sido conectada à rede elétrica antes de 7 de julho de 1995, para ser Livre ela também precisa ser atendida em tensão igual ou superior a 69 kV.

Consumidores Especiais: Consumidores atendidos em alta tensão e com demanda contratada igual ou superior a 0,5 MW, que contratem seu fornecimento de energia exclusivamente a partir de fontes incentivadas, como PCHs biomassa, eólica e solar.

Comunhão de cargas para se tornar um consumidor especial

Consumidores com o mesmo CNPJ ou localizados em área contígua (sem separação por vias públicas) podem somar suas cargas para atingir o nível mínimo de demanda de 0,5 MW, que é exigido para se configurar um consumidor especial. Por exemplo, uma rede comercial com 5 lojas (todas com o mesmo CNPJ), cada uma com 100 kW de demanda contratada, poderá se tornar um único consumidor especial por comunhão de cargas, já que somadas as demandas atingem o requisito de 500 kW.

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