Voto a Distância

O mecanismo de voto a distância foi instituído pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em abril de 2015, por meio da  Instrução 561, que regulamenta a participação e votação a distância em Assembleia, tendo as companhias que disponibilizar o boletim de voto a distância por ocasião de Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) e de Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), no caso do último, sempre que houver convocação para ocorrer na mesma data da AGO e sempre que houver eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Todas as empresas integrantes do Ibovespa e do IBrX-100, como a ENGIE Brasil Energia (ENGIE), ficam obrigadas a segui-la a partir de 1º de janeiro de 2017.

O objetivo é aproximar os acionistas e as companhias, incentivar a participação sem aumento de custos aos acionistas e promover práticas de governança corporativa e a valorização da Companhia.

Serão mantidos no processo de voto a distância os mesmos agentes de mercado que já se relacionam com acionistas em processos de subscrição de ações e de pagamento de dividendos, como os custodiantes (corretoras ou o Itaú Corretora de Valores), a central depositária e os escrituradores.

Caso o acionista opte por exercer seu direito de voto a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481, ele deverá preencher o boletim de voto, que estará disponível até um mês antes da data marcada para a realização da Assembleia nos sites da Companhia (nesta mesma página, na seção Boletim de Voto a Distância), dos respectivos agentes de custódia que disponibilizarem tal serviço e do escriturador.

Para que o boletim de voto seja considerado válido e os votos sejam devidamente contabilizados no quórum da Assembleia Geral, todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, todas as páginas rubricadas e, ao final, o boletim deverá ser assinado pelo acionista ou seu(s) representante(s) legal(is), conforme o caso e nos termos da legislação vigente.

As propostas serão apresentadas, os acionistas poderão aprová-las, rejeitá-las ou abster-se. Além disso, nos termos da Instrução CVM nº 481, os acionistas poderão incluir no boletim de voto a distância:

(i) candidatos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal da Companhia, desde que observados os limites estabelecidos no Anexo 21-L-I (mínimo de 1% de ações da Companhia, atualmente equivalente a 8.159.277,40 ações ordinárias); e

(ii) propostas de deliberação por ocasião da AGO, desde que observados os limites estabelecidos no Anexo 21-L-II (mínimo de 2% do capital social da Companhia).