Termos de uso - ENGIE Brasil

Os termos e condições gerais de uso descritos a seguir regulamentam o uso do website da ENGIE Brasil e de seu conteúdo. A utilização do website pressupõe a leitura e aceitação destes termos e condições gerais de uso pelo usuário. Integram os presentes termos e condições gerais de uso todos os avisos, regulamentos de uso e instruções específicas levadas ao conhecimento do usuário pela ENGIE Brasil. Caso o usuário não concorde com estes termos de uso não deverá acessar os websites.

Última atualização: Julho de 2018

Termos e definições

Termos e condições gerais de uso: regras estabelecidas para o uso do website da ENGIE Brasil.

Usuário: Pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso do website da ENGIE Brasil e dos links ali disponíveis.

Identificador: conjunto de caracteres que identificam o usuário, individualmente.

Senha de acesso: conjunto de caracteres definidos pelo usuário para autenticar o seu identificador no website da ENGIE Brasil.

Website: página da ENGIE Brasil acessada pela internet.

Área de acesso restrito: área do website acessível somente por meio do identificador e senha, pelos usuários cadastrados mediante processo de identificação e autenticação.

Privacidade de dados

A privacidade dos dados pessoais dos usuários do websitesé regida pela Política de Privacidade Online da ENGIE Brasil, disponível no website. O usuário reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte da ENGIE Brasil, das informações por ele fornecidas conforme disposto na Política de Privacidade Online não configura violação ao direito de privacidade do usuário ou qualquer outro direito relacionado à proteção das informações pessoais.

Conteúdo do website

O conteúdo do website se destina a oferecer aos usuários da internet um painel institucional, informativo e de relacionamento com a ENGIE Brasil. Fica reservado à ENGIE Brasil o direito de modificar ou eliminar unilateralmente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a configuração e apresentação do website, seu conteúdo, termos e condições de uso, avisos, regulamentos e instruções.

A disponibilização do conteúdo dos websites pela ENGIE Brasil tem caráter gratuito para os usuários e, de modo geral, não exige inscrição prévia ou registro, exceto quando solicitado especificamente.

A ENGIE Brasil se esforçará para manter as informações e materiais contidos no website tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso dos dados coletados no website. A ENGIE Brasil procura assegurar que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. O conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no website ou acessadas por meio dele, é fornecido "Como Encontrado". A utilização desse material, qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do usuário. A informação contida no website poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por conseguinte, não deve ser interpretada como definitiva.

Todas as informações são disponibilizadas de boa-fé pela ENGIE Brasil em seu website e presumem-se corretas, porém deverão ser tomadas as cautelas de estilo antes de sua utilização.

Do usuário

O usuário aceita e reconhece que o uso dos websites e de seu conteúdo será feito sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O usuário, ao utilizar o website, compromete-se a:

A: Utilizar o website e seu conteúdo conforme a lei, os bons costumes, a ordem pública, a moral e o disposto nestes termos e condições gerais de uso;

B: Não utilizar o website e seu conteúdo de forma nociva aos interesses e direitos da ENGIE Brasil ou de terceiros, ou de qualquer outra forma que cause dano, inutilize, impeça ou sobrecarregue a normal utilização do website e seu conteúdo;

C: Utilizar o website de forma lícita, isto é, se abstendo de copiar, divulgar, distribuir ou modificar seu conteúdo, a menos que possua autorização expressa por escrito da ENGIE Brasil;

D: Não acessar áreas restritas do website em nome de terceiros sem prévia e devida autorização deles;

E: Tratar as informações recebidas em áreas de acesso restrito do website com total sigilo, zelando pela sua confidencialidade;

F: Guardar e manter em sigilo a sua senha de acesso, sob sua exclusiva responsabilidade, caso seja cadastrado, não informando-a a terceiros;

G: avisar imediatamente à ENGIE Brasil em caso de violação da sua senha de acesso;

H: garantir a veracidade das informações fornecidas para a ENGIE Brasil;

I: Não usar qualquer dispositivo, software ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações do website ou de outros serviços da ENGIE Brasil;

J: Se abster de manipular ou eliminar o copyright ou outros dados que identifiquem não só o direito da ENGIE Brasil, bem como as marcas, dispositivos de proteção ou quaisquer outros mecanismos de informação;

K: Assumir toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do website e seu conteúdo.

O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a ENGIE Brasil sofra em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes termos e condições gerais de uso.

Utilização do website

A ENGIE Brasil reserva-se o direito de monitorar, bloquear ou se recusar a permitir o uso de áreas de acesso restrito do website por qualquer pessoa ou entidade, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e independentemente de aviso prévio, sem que caiba a tal pessoa ou entidade qualquer direito, indenização ou compensação decorrente do referido monitoramento, bloqueio ou recusa.

Tentativas de invasão ao website ou a qualquer outro ambiente informatizado da ENGIE Brasil, e todas e quaisquer violações aos direitos autorais serão entendidas como atitudes ilícitas e serão tratadas em conformidade com o disposto na legislação civil e penal em vigor.

Direitos autorais e propriedade intelectual

O website contém textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Tais direitos pertencem à ENGIE Brasil ou foram a ela outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que esse material possa ser usado como parte do website da ENGIE Brasil.

Ao acessar o website da ENGIE Brasil, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da ENGIE Brasil e todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no website. O simples acesso ao website não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da ENGIE Brasil ou caso se destinem a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os referidos conteúdos.

É vedada a utilização do website para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para a qual foram concebidos, conforme definido nestes termos. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o website sem a prévia e expressa autorização, por escrito, da ENGIE Brasil. Somente é permitida a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, desde que não sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Hyperlinks

O usuário que pretender estabelecer um hyperlink entre qualquer das páginas do website da ENGIE Brasil e seu próprio website ou página, deverá, obrigatoriamente, observar as seguintes condições:

A: O hyperlink permitirá o acesso unicamente às páginas do website e ao seu conteúdo, sendo terminantemente vedada a sua reprodução sob qualquer forma;

B: Não poderão ser realizadas indicações incorretas, falsas ou inexatas sobre o website;

C: Não poderá ser indicado ou inferido que a ENGIE Brasil tenha autorizado ou sugerido o estabelecimento do hyperlink ou, ainda, que tenha supervisionado ou assumido os conteúdos ou serviços disponibilizados ou ofertados pelo usuário, ou pessoa que o mesmo represente, na página em que se estabelece o hyperlink;

D: Excluindo-se símbolos que integrem o hyperlink, a página em que o hyperlink for estabelecido não poderá conter marca, sinais ou símbolos distintivos, nome comercial, denominação ou título de estabelecimento pertencentes exclusivamente à ENGIE Brasil;

E: Da mesma forma, a página que contenha hyperlink direcionado ao website ou seu conteúdo não poderá conter informações ou conteúdo ilícito que violem direitos de terceiros, contrários à moral e aos bons costumes.

O estabelecimento de um hyperlink não implica a existência de relação ou vínculo entre a ENGIE Brasil e o proprietário da página. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela ENGIE Brasil dos serviços, conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.

Em nenhuma hipótese será a ENGIE Brasil responsável pelo uso do seu website ou pelo acesso a links nele contidos, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base informações obtidas no website e em links nele contidos. A ENGIE Brasil não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites que apontam para o seu website e daqueles para os quais os links do seu website apontem.

Aviso aos acionistas, investidores e investidores em potencial

O website da ENGIE Brasil traz informações relacionadas à ENGIE Brasil Participações Ltda. (Holding) e das empresas operacionais da ENGIE no Brasil: ENGIE Brasil Energia S.A. (empresa listada na B3, sob o ticker EGIE3) e suas controladas, ENGIE Geração Solar Distribuída, ENGIE Brasil Serviços de Energia, ENGIE Brasil Soluções Integradas e ENGIE Gerenciamento de Energia.

As informações sobre a ENGIE Brasil Energia S.A. contida no website de forma alguma constituem um convite a investidores e tampouco se propõem a servir de base para decisões de investimentos financeiros, sejam eles feitos por pessoas físicas ou jurídicas.

O conteúdo do website é fornecido com o propósito único de informar, e nenhum conteúdo incluído no website serve para comercialização ou investimentos. O website da ENGIE Brasil podem conter previsões que refletem apenas expectativas dos seus administradores. Tais previsões, evidentemente, envolvem riscos ou incertezas previstos ou não pela Companhia. Portanto, os resultados futuros das operações da ENGIE Brasil podem diferir das atuais expectativas, e o leitor não deve se basear exclusivamente nas informações contidas no website para a realização de investimentos.

Exclusão de garantia e responsabilidade

A ENGIE Brasil não garante a continuidade do funcionamento do website e do seu conteúdo, tendo em vista a possibilidade da ocorrência de problemas técnicos e/ou operacionais.

A ENGIE Brasil não é responsável por quaisquer danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir:

A: Da ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website e do seu conteúdo;

B: Do conhecimento que terceiros não autorizados façam a respeito de condições, características e circunstâncias de uso do website ou de seu conteúdo;

C: De vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que possam produzir alterações e/ou danos nos equipamentos e programas dos usuários;

D: Da infração aos direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao website ou ao seu conteúdo;

E: Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao website ou ao seu conteúdo;

F: Da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelo website ou seu conteúdo;

G: Da falta de precisão, extensão, extinção, pertinência e/ou atualidade do website ou seu conteúdo;

H: Da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita em decorrência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao website ou ao seu conteúdo;

Modificações destes termos e condições gerais de uso

A ENGIE Brasil se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e de forma unilateral, os presentes termos e condições gerais de uso, sem que caiba aos usuários qualquer direito, indenização ou compensação.

Ao navegar pelo website, o usuário aceita se guiar pelos termos e condições vigentes na data e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar o website.

Caso o usuário tenha quaisquer dúvidas em relação ao presente documento, deve enviá-las preferencialmente para faleconosco@engie.com, ou para o seguinte endereço: ENGIE Brasil Participacoes Ltda, Avenida Presidente Wilson, 231 - 22° andar, CEP:20030-021 - Rio de Janeiro,RJ.

Disposições finais

Estes termos e condições gerais de uso não substituem nem restringem outros termos específicos que porventura tenham sido acordados por escrito com a ENGIE Brasil.

Os presentes termos e condições gerais de uso são regidos pela legislação brasileira. Os usuários do website da ENGIE Brasil se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.