Produto Principal:
Proposta de estrutura tarifária que reflita os custos e benefícios da microgeração e minigeração distribuída MMGD, com metodologia transparente e reprodutível, para subsidiar a Aneel conforme a Lei 14.300 2022 e a Resolução CNPE 02 2024.
Motivação:
A rápida expansão da MMGD no Brasil e a consolidação regulatória trazida pela Lei 14.300 2022 exigem novas regras tarifárias que internalizem custos e benefícios ao sistema elétrico. O atual modelo do SCEE gera subsídios cruzados e externalidades que distorcem decisões de investimento e elevam o custo sistêmico. Estudos existentes de alto custo não contemplam todos os impactos técnicos econômicos e operacionais nem consideram o investimento do consumidor. O projeto busca eliminar essas distorções e subsidiar políticas públicas eficientes e equitativas.
Originalidade:
O projeto é original ao integrar a valoração dos impactos da MMGD nos elos de distribuição transmissão e operação do sistema elétrico brasileiro, incluindo efeitos como curtailment serviços ancilares e impactos distributivos. Diferencia se do estado da arte por propor estruturas tarifárias fundamentadas em metodologias reprodutíveis e alinhadas às diretrizes do CNPE, inexistentes em projetos de P D com esta abrangência no setor elétrico nacional.
Detalhes do Projeto:
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Início: 20/01/2026
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Previsão de término: 20/01/2029
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Investimento total previsto (ENGIE): R$ 630.000,00
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Investimento realizado (até outubro/ 2026): R$ 59.576,05
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Tema: TE 1 – Modernização e Modicidade Tarifária
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Subtema: 712 – Modernização e Regulação Tarifária
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TRL (Technology Readiness Level): O projeto se inicia com TRL 2 e prevê a finalização em TRL 5.