Projeto Cooperado: Impactos Regulatórios da MMGD

Produto Principal:

 

Proposta de estrutura tarifária que reflita os custos e benefícios da microgeração e minigeração distribuída MMGD, com metodologia transparente e reprodutível, para subsidiar a Aneel conforme a Lei 14.300 2022 e a Resolução CNPE 02 2024.

Status: Em andamento

Gerente: Lucas Roman (CPFL)

Coordenador: Richard Lee Hochstetler

Entidade: Instituto Acende Brasil

PD-02937-3123/2025

Motivação:

 

A rápida expansão da MMGD no Brasil e a consolidação regulatória trazida pela Lei 14.300 2022 exigem novas regras tarifárias que internalizem custos e benefícios ao sistema elétrico. O atual modelo do SCEE gera subsídios cruzados e externalidades que distorcem decisões de investimento e elevam o custo sistêmico. Estudos existentes de alto custo não contemplam todos os impactos técnicos econômicos e operacionais nem consideram o investimento do consumidor. O projeto busca eliminar essas distorções e subsidiar políticas públicas eficientes e equitativas.

 

Originalidade:

 

O projeto é original ao integrar a valoração dos impactos da MMGD nos elos de distribuição transmissão e operação do sistema elétrico brasileiro, incluindo efeitos como curtailment serviços ancilares e impactos distributivos. Diferencia se do estado da arte por propor estruturas tarifárias fundamentadas em metodologias reprodutíveis e alinhadas às diretrizes do CNPE, inexistentes em projetos de P D com esta abrangência no setor elétrico nacional.

 

Detalhes do Projeto:

  • Início: 20/01/2026

  • Previsão de término: 20/01/2029

  • Investimento total previsto (ENGIE): R$ 630.000,00

  • Investimento realizado (até outubro/ 2026): R$ 59.576,05

  • Tema: TE 1 – Modernização e Modicidade Tarifária

  • Subtema: 712 – Modernização e Regulação Tarifária

  • TRL (Technology Readiness Level): O projeto se inicia com TRL 2 e prevê a finalização em TRL 5.

Parceiros do projeto: